O novo salário mínimo nacional, de R$ 1.412, entrou em vigor nesta segunda-feira (1º). O valor corresponde a um aumento de quase 7% (R$ 92) em comparação aos R$ 1.320 válidos até dezembro de 2023.

O decreto que reajustou o salário, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado na última quarta-feira, dia 27.

Com o novo valor, quem ganha o salário mínimo ou benefícios vinculados a ele — como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada, por exemplo — receberá o total reajustado no início de fevereiro.

Como o nome já indica, o salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no País, conforme a Constituição.

Esse valor deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, e deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, “sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

Ou seja: pela Constituição, o salário mínimo tem que ser reajustado ao menos pela inflação para garantir a manutenção do chamado “poder de compra”. Se a inflação é de 10%, o salário tem que subir pelo menos 10% para garantir que seja possível comprar, na média, os mesmos produtos.

Nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo seguiu exatamente essa regra. Foi reajustado apenas pela inflação, sem ganho real.

De acordo com informações divulgadas pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no País – um em cada quatro brasileiros.