A Prefeitura de Paverama apresentou, na terça-feira, dia 10, durante audiência pública, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, que prevê R$ 52.420.000,00 em receitas e despesas para o Poder Executivo.

O valor representa um aumento de R$ 1,67 milhão, equivalente a 3,29%, em comparação com o orçamento aprovado para 2026.

A audiência foi conduzida pela contadora Débora Maria Jantsch Bittencourt e contou com a presença da prefeita Michele Vargas, secretários municipais, vereadores, servidores públicos e representantes da comunidade. Durante o encontro, foram apresentados os principais números da proposta e a distribuição dos recursos entre as áreas da administração municipal.

Conforme as informações apresentadas, não houve alterações nos valores da proposta durante a audiência.

Educação e Saúde concentram maior parte dos recursos:

A Educação terá a maior previsão orçamentária, com R$ 18.671.600,00, equivalente a 35,62% do total. Para a Saúde, estão previstos R$ 12.051.470,00, correspondentes a 23%.

Juntas, as duas áreas representam aproximadamente 58,6% do orçamento projetado. Já a Secretaria de Obras contará com R$ 4.581.930,00, ou 8,74% do total, sendo mais de 95% provenientes de recursos próprios.

Transferências representam parte importante da arrecadação:

A Prefeitura estima receber R$ 35.082.000,00 em transferências, enquanto a previsão de arrecadação com impostos e taxas municipais é de R$ 7.461.000,00.

Entre as principais receitas apresentadas estão o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com R$ 21,69 milhões, e a cota-parte do ICMS, com R$ 10,58 milhões. Também foram informados R$ 10,8 milhões em transferências do Fundeb, R$ 1,64 milhão em ISS e R$ 1,22 milhão em IPTU.

Despesas e investimentos:

A proposta prevê R$ 23.088.422,00 para pessoal e encargos e R$ 23.984.190,00 para demais despesas correntes. Para investimentos, a previsão é de R$ 895.768,00.

Segundo as informações apresentadas, foram reservados recursos mínimos para eventuais contrapartidas municipais. A execução de novos projetos e obras dependerá da captação e do recebimento de recursos estaduais e federais, por meio de convênios e programas de repasse.

Proposta ainda será encaminhada à Câmara:

Os valores apresentados contemplam exclusivamente o Poder Executivo, sem incluir os orçamentos da Câmara de Vereadores e do Fundo de Aposentadoria dos Servidores.

A proposta da LOA 2027 ainda não foi encaminhada à Câmara Municipal. Após o envio do projeto de lei, o texto deverá passar pela análise e votação dos vereadores antes de sua aprovação definitiva.

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