A portaria nº 162 da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira, dia 28, trouxe boas notícias apara Paverama. O município está habilitado para a construção de 50 novas unidades habitacionais. O empreendimento será construído por meio do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades (PMCMV).

Os recursos, provenientes do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), serão utilizados para a construção de casas que irão atender famílias com renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil. Dessas, no mínimo 3% das unidades habitacionais do empreendimento deverão ser direcionadas para atendimento a pessoas idosas e aquelas com deficiência.

Para participar, o município se enquadrou na categoria de até 50 mil habitantes e são responsáveis pela doação dos terrenos e pela seleção dos beneficiados. Além disso, devem manter atualizada a situação das famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Dentre as unidades selecionadas para contratação no PMCMV, com dados do Ministério das Cidades, 90%, serão implantadas em áreas próximas a locais públicos urbanos, localizando-se a menos de 1,5 quilômetro de escolas ou postos de proteção social e saúde básica. O local de construção será nas próximidades da Escola Municipal de Ensino Fundaental Prudêncio Franklin dos Reis, no Bairro Morro Bonito.