Apresentada nesta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo poderia extinguir quase metade dos municípios do Rio Grande do Sul. Isso porque 226 das 497 cidades gaúchas têm menos de 5 mil habitantes e, considerando apenas o ITBI, IPTU, ISSQN, taxas e contribuições de melhoria, não têm receita própria maior do que 10% do total da receita municipal.

De acordo com a Federação das Associações do Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), há 231 municípios com menos de 5 mil habitantes no Estado. De todo esse contingente, apenas Capivari do Sul, Monte Belo do Sul, Coxilha, São João Polêsini e Arambaré têm arrecadação própria superior a 10% quanto às receitas totais.

A PEC apresentada nesta terça surpreendeu as entidades representativas de municípios, conforme o presidente da Famurs, o prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire (PDT). “A gente ouviu falar desta possibilidade, mas não acreditava que isso iria prosperar”, afirmou ele, que reclamou da falta de diálogo da União com os representantes de municípios. O anúncio entre os presidentes de federações, segundo ele, causou estranheza. “É uma coisa muito difícil de prosperar.”

A média de arrecadação própria das prefeituras no Rio Grande do Sul que se enquadram nos critérios da PEC é de 4,8% da receita total. A base da economia desses municípios ameaçados de extinção, em geral, é a agricultura familiar. “Não há geração de ITBI e ISSQN, porque não há comércio”, ressaltou o coordenador-geral da Famurs, José Scorsatto.

Eduardo Freire revelou que já recebeu ligações de diversos prefeitos desses municípios atrás de maiores informações. Também relatou ter conversado com deputados a respeito do tema. Uma nota técnica deve ser emitida pela Confederação Nacional dos Municípios nesta quarta-feira, o que norteará as ações da Famurs.

Pela PEC apresentada, a incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios. Pelo cálculo da União, a medida pode afetar até 1.254 municípios em todo o país.

O presidente da Famurs, no entanto, acredita que a proposta será revista. “Se considerar a letra fria da lei, tenho certeza que não vai ter força política para ir adiante este projeto”, opinou Freire. “E tem outras questões locais, como questão de funcionalismo, plano de servidores.”

Ele ainda discordou da situação deficitária dos municípios que podem ser atingidos. “Hoje a grande maioria são municípios prósperos. Temos vários municípios que não têm essa receita própria, mas sim uma receita importante de ICMS”, argumentou. “Se considerar apenas IPTU, ISS é uma conta. Agora, o próprio ICMS é gerado conforme a riqueza daquele município e não é, na letra fria da lei, uma receita própria.”