A cada matéria sobre o pedágio divulgada no Clic Paverama, o Clic do Vale! diversas perguntas e questionamentos são feitos pelos leitores/seguidores do portal. Devido a isso a reportagem do Clic foi em busca de respostas.

Carros emplacados no município pagam pedágio? O que os municípios recebem de retorno financeiro em função dos serviços e instalação do pedágio? Estas e outras perguntas foram algumas recebidas pelo Clic Paverama e repassadas a ASCOM da CCR Via Sul. 

Conforme a Assessoria de Comunicação da CCR Via Sul, concessionária responsável pelo pedágio de Paverama, a legislação tributária determina que o ISS referente à receita de pedágio deve ser repassado às cidades de forma proporcional à extensão de cada município ao longo de cada rodovia com praça de pedágio, de até 5% da receita mensal da tarifa.

Além disso, os municípios cortados pelas rodovias recebem o ISS das obras e dos serviços realizados dentro das suas extensões na rodovia. De fevereiro até agosto, entre ISS do pedágio, de obras e de serviços, a CCR Via Sul já repassou R$ 6,651 milhões para os 36 municípios da sua área de atuação.

Paverama, por enquanto, está recebendo ISS de obras e serviços, e de fevereiro até agosto soma aproximadamente R$ 3 mil. O ISS da receita do pedágio será repassado para o município quando as praças de pedágio de BR 386 entrarem em operação (até fevereiro de 2020).

Sobre desconto dos veículos emplacados na mesma cidade do pedágio, contrato de concessão não prevê.

Está prevista isenção somente para veículos oficiais, próprios ou contratados de prestadores de serviço, da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, seus respectivos órgãos, departamentos, autarquias ou fundações públicas, bem como os veículos de Corpo Diplomático.

Obras na praça de pedágio da BR-386 de Paverama. Créditos: Divulgação.

As praças de pedágio de responsabilidade da CCR Via Sul serão na BR-386 serão no quilômetro 426(424) em Montenegro, no quilômetro 374(375) em Paverama, no quilômetro 261(260) em Fontoura Xavier e no quilômetro 202(203) em Victor Graeff, e na BR-101 será no quilômetro 35 em Três Cachoeiras. A tarifa estimada é de R$ 4,40, mesma das duas praças em operação na BR-290. A previsão inicial era de que as novas praças estivessem prontas até o fim do ano e a cobrança iniciasse em fevereiro de 2020.