O piso pago a professores da educação básica vai passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80 em 2017. O anúncio foi feito no fim da manhã desta quinta-feira pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.

Segundo o ministro, o reajuste de 7,64% garante um aumento real aos educadores, já que ficou acima da inflação do ano passado (IPCA) - de 6,29%. O novo valor entra em vigor amanhã, após publicação no Diário Oficial da União.

"Não tem educação de qualidade sem professores bem remunerados e motivados", disse Mendonça Filho ao anunciar o reajuste em evento em Brasília.

O piso é reajustado anualmente no mês de janeiro e segue as regras da Lei do Piso, de 2008, que define o mínimo a ser pago aos professores da rede pública em início de carreira, com formação de nível médio e jornada semanal de 40 horas.

O aumento é definido de acordo com o valor anual mínimo por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No ano passado, o percentual de reajuste do piso foi de 11,36%. 

Situação do RS
O governo gaúcho não cumpre com a lei federal. Atualmente, o valor básico pago a um professor estadual por 40 horas de trabalho é de R$ 1.260,20, segundo dados da Secretaria da Educação e do Cpers Sindicato. No entanto, os 6.387 educadores que recebem abaixo do piso ganham um completivo pago mensalmente pela Secretaria da Fazenda.

O Rio Grande do Sul não é o único estado com dificuldades para cumprir a legislação. Dados do ano passado da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) apontam que 14 unidades da federação não pagam o piso como vencimento básico. O Ministério da Educação não tem um balanço sobre a situação.

Além dos estados, a lei também tem repercussão nos municípios. O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime), Aléssio Costa Lima, reforçou durante o evento as dificuldades das prefeituras em cumprir com a legislação federal, principalmente num momento de crise financeira.

Mudança no cálculo do reajuste
Mendonça Filho comentou o pedido de prefeitos e governadores para que seja feita uma alteração na forma de reajuste do piso, não mais pelo Fundeb. Segundo ele, não existe uma discussão sobre isso dentro do governo por enquanto.

“Vivemos um dilema, já que temos limitações financeiras dos estados e dos municípios de um lado e, por outro lado, uma necessidade de que os professores sejam valorizados”, afirmou ao justificar que o governo está cumprindo o que diz a lei.

Valor do piso por ano:
2009 - R$ 950
2010 - R$ 1.024,67
2011 - R$ 1.187,14
2012 - R$ 1.451
2013 - R$ 1.567
2014 - R$ 1.697
2015 - R$ 1.917,78
2016 - R$ 2.135,64