Com as mudanças na proposta original do pacote que o governador Eduardo Leite encaminha à Assembleia nesta quarta-feira (13), os professores serão a categoria mais atingida pelas mudanças, com o novo plano de carreira, o fim da incorporação de gratificações e as mudanças nas regras de classificação do difícil acesso. Em contrapartida, quem tem filhos e ganha menos de R$ 3 mil será beneficiado com o aumento do abono família, que terá o valor triplicado. Quem recebe mais de R$ 3 mil não terá direito ao abono por filho menor de 18 anos.

O Cpers não aceitou conversar com o governo e não propôs alterações. Como o sindicato optou por se opor ao conjunto de medidas e não propor mudanças para não legitimar os projetos, o Piratini manteve a proposta original apresentada em setembro.

O ponto de partida do plano de carreira é o piso nacional, de R$ 2.557,74, para 40 horas semanais de trabalho. Com o fim do efeito cascata sobre o salário básico, o plano de carreira limita a R$ 3,8 mil o valor que um professor receberá ao final da carreira (e na aposentadoria), se chegar ao topo (nível 5, classe F).  

O plano é estruturado em valores nominais. Em tese, para que se mantenham as diferenças entre um nível e outro nos próximos anos, sempre que o piso nacional subir, todos deveriam ter o mesmo reajuste, mas isso não está garantido.

Na entrevista que deu após a apresentação do plano aos deputados, o governador Eduardo Leite disse que está encaminhando uma solução para pagar o piso do magistério sem quebrar o Estado. A expectativa histórica dos professores era receber o piso como básico do plano de carreira, sobre o qual incidiriam as vantagens temporais e outras gratificações, como a de regência de classe. 

O custo de adotar o piso como básico da carreira seria de R$ 5 bilhões anuais, dinheiro que o Estado não tem. Em precatórios, o passivo potencial é de R$ 30 bilhões.

— Seria uma vitória de Pirro. Vitória que é uma derrota, porque gera nos professores uma expectativa que jamais será cumprida. Cabe a mim, como governador, encaminhar uma solução. O novo plano abre caminho para reajustes futuros — disse Leite.

Com o conjunto de medidas que integram o pacote, acabam os adicionais de tempo de serviço para todos os servidores, bem como a incorporação de gratificações para quem ocupa cargos de chefia. Os professores com regência de classe (até a 5ª série) ou que trabalham com alunos especiais terão uma gratificação de valor fixo (R$ 600), que não levarão para a aposentadoria.

O Piratini fez uma série de concessões às carreiras da área da segurança pública, especialmente aos servidores da Brigada Militar que, como a coluna adiantou, tiveram atendida a reivindicação de receber os salários sob a forma de subsídio. Todos os apêndices que compõem a remuneração serão unificados, e desaparecem do contracheque adicionais como o de risco de vida e de tempo de serviço.

Isso não quer dizer que brigadianos, policiais civis e servidores da Susepe e do Instituto-Geral de Perícias não terão sua cota de sacrifício. Para se aposentar, terão de trabalhar mais e de cumprir as exigências de idade mínima.  

No caso dos brigadianos, acaba a gratificação para quem continua trabalhando após cumprir os requisitos para a aposentadoria. A proposta do governo era reduzir de 50% para 30% do salário básico, mas com a adoção do subsídio esse estímulo será simplesmente eliminado. Como os civis, quem continuar trabalhando depois de atingir as condições para se aposentar terá como incentivo apenas a isenção da contribuição previdenciária.

Além disso, servidores da Susepe e da Polícia Civil que ingressaram entre 2003 e 2015 terão garantidas as regras de paridade e integralidade para a aposentadoria. Isso significa que, além de se aposentarem com o mesmo salário da ativa, esses funcionários receberão, na inatividade, os mesmos reajustes dados aos ativos.

Leite lembrou ainda que, mesmo com as alíquotas de ICMS majoradas e o pagamento da dívida suspenso, o Estado não consegue pagar os salários em dia nem investir o necessário nas áreas de sua responsabilidade.