O Rio Grande do Sul tem quase 300 mil veículos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano em atraso. Ao todo, são 299.065 veículos inadimplentes em 2019, o que equivale a 8,16% da frota tributada. Os dados são da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e levam em conta a atualização no banco de dados do governo até o dia 3 deste mês.

Conforme a Sefaz, o Estado tem pouco mais de 3,6 milhões de veículos que estão sob o guarda-chuva do IPVA — o restante é considerado isento do imposto por pertencer a órgãos públicos ou a outras exceções.

Com os inadimplentes, os cofres do governo deixaram de receber R$ 124,3 milhões. Mesmo assim, o IPVA de 2019 já rendeu R$ 2,6 bilhões ao caixa único do Estado.

Projetos querem tornar parcelamento do IPVA obrigatório:

Depois da tentativa malsucedida do governo do Estado de acabar com o pagamento parcelado do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pelo menos dois projetos de lei foram apresentados na Assembleia Legislativa com o intuito de obrigar o Piratini a receber o tributo de forma parcelada.

O primeiro projeto protocolado, do deputado Luiz Marenco (PDT), determina que o pagamento do imposto possa ser feito em três prestações iguais e retira do governador a possibilidade de instituir, por decreto, o pagamento em cota única.

— Desta vez o governador recuou, mas e num próximo ano ou próxima gestão? Queremos garantir ao cidadão o direito de parcelar o IPVA, afinal é um tributo com um valor alto, que onera as famílias. Com esse projeto, estamos salvaguardando as pessoas de surpresas como a de ontem — afirma Marenco.

Pouco depois, Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, que integram a bancada do Novo, apresentaram proposta de teor semelhante. A única diferença é que o texto prevê também a obrigatoriedade da concessão de desconto em caso de quitação à vista.

Os parlamentares do Novo anunciaram a proposta na reunião de líderes, no final da manhã desta terça-feira (5), e estão coletando assinaturas de outros deputados que desejam se aliar à iniciativa.  

— A questão impacta a todo o estado e esperamos contar com a adesão do máximo possível de deputados para garantir segurança jurídica e evitar novos atropelos no improviso e na pressa em arrecadar mais. Acreditamos que o RS sairá da crise cortando despesas, não repassando a conta para o povo — diz Ostermann.

Atualmente, os critérios de pagamento do IPVA são definidos por decreto do governador do Estado.