O projeto de concessão da BR-386 voltou a ser discutido na tarde desta quinta-feira (16), no Teatro da Univates, em Lajeado. A audiência pública convocada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) teve ampla adesão da comunidade do Vale do Taquari, que lotou o auditório. Este foi o terceiro encontro para debater o tema. Nesta edição, foram abordados os investimentos e os serviços.

Um pacote de melhorias e de aplicações financeiras foi apresentado pelos representantes da ANTT e do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. O público pôde manifestar sua opinião. Foram recebidas 110 inscrições. O presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT), antecedeu as falas. Ele se disse contrário ao texto original, e afirmou que irá trabalhar para que a concessão não avance.

Entre aplausos dos espectadores, o petista argumentou que “se o pedágio tivesse preços razoáveis e se as obras de duplicação da rodovia começassem imediatamente não haveria contrariedade”. Diferente do deputado, o secretário de Infraestrutura e Logística, Pedro Westfalen, defendeu o projeto e afirmou que o governo gaúcho não tem recursos para aplicar na melhoria das rodovias, por conta das dificuldades financeiras. O discurso foi vaiado pela plateia.

O antecessor de Westfalen, João Vitor Domingues, que atuou na pasta durante a gestão de Tarso Genro (2011-2014), também apoia a iniciativa, mas com ressalvas. Ele concorda que a parceria com o setor privado possa trazer benefícios econômicos e sociais: “diminui o custo logístico e a competitividade, gera empregos e reduz a acidentalidade”, diz.

Em contrapartida, aponta defeitos na concepção do projeto. “A tarifa do pedágio seria menor caso o eixo da BR-386, entre a BR-290 (Freeway) e a BR-101, tivesse sido colocado entre a BR-116 e o Porto de Rio Grande”, sustenta. Domingues coordenou a Empresa de Planejamento e Logística S.A (EPL), responsável pelo projeto, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), que sofreu impeachment em agosto de 2016.

A presidente do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat), Cíntia Agostini, afirmou que o edital não atende as necessidades da região. Solicitou a formação de um grupo de trabalho, que avalie as propostas, bem como mudanças ao texto. Ela entende que o preço estimado para as praças “vai diminuir a competitividade econômica do Vale se comparado com as demais regiões do Estado”.

O prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, também constatou que “o valor da tarifa não se mostra adequado”. A contrariedade à proposta dominou os discursos. A tarifa é calculada em R$ 6,20 na altura de Montenegro, R$ 9,70 em Fazenda Vilanova, R$ 8,40 em Soledade e R$ 7,60 em Tio Hugo.

Nesta sexta-feira (17) será realizada uma audiência em Soledade. A ANTT vai receber as contribuições públicas até 31 de março. A fase de ajustes no edital segue até maio deste ano. O acolhimento da concessionária tem previsão para o primeiro trimestre de 2018.

Infraestrutura e Serviços:

Representantes da ANTT e do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil apresentaram o projeto.

As melhorias a serem aplicadas nas rodovias foram apresentadas durante a audiência. Marcelo Fonseca, assessor do diretor geral da Agência, Jorge Bastos, garantiu que o projeto está sujeito a mudanças.

O trecho a ser concedido compreende a BR-101/SC, do km 455,9 até a divisa SC/RS; da BR-101/RS, entre a divisa SC/RS até o entroncamento com a BR-290 (Osório); da BR-290/RS, no entroncamento com a BR-101 (A) (Osório) até o km 98; da BR-386, no entroncamento com a BR-285/377 (B) (para Passo Fundo) até o entroncamento com a BR-448; e da BR-448, no entroncamento com a BR-386 até o entroncamento com a BR-116/290.

O investimento total em infraestrutura é estimado em R$ 7,9 bilhões, enquanto que o custo operacional está em R$ 5,3 bilhões. Devem ser duplicados 467,6 km, sendo que 260,3 km estão na área de abrangência do Vale do Taquari. Durante o período de concessão, que é de 30 anos, o retorno aos municípios do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pode chegar a R$ 1,6 bilhões.

Pelo menos R$ 54 milhões devem ser investidos em pesquisa. Outros R$ 30 milhões são prometidos à Polícia Rodoviária Federal (PRF), para que sejam aplicados na aquisição de equipamentos e nas ações de fiscalização. O trecho será totalmente monitorado, através da colocação de 312 câmeras de monitoramento. Serão sete pontos de atendimento ao usuário.