No dia 20 de junho, quarta-feira última, ocorreu a 10ª Sessão Ordinária, na Câmara Municipal de Vereadores de Tabaí, onde foram aprovados 6 Projetos de Lei:

Confira:

Projeto nº 45 de 2018 do Executivo Municipal que: “Aprova o plano Municipal de Atenção socioeducativo..

Projeto nº 49 de 2018 do Executivo Municipal que: “Regula a realização de feiras eventuais no Município de Tabaí. 

Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 50 de 2018 do Executivo Municipal que: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio à Empresa TEMPLUM Empreendimentos Investimentos Imobiliários Ltda, em conformidade com a Lei Municipal n°. 433/05 e alterações. (Está empresa deverá oferecer 04 (quatro) empregos diretos nesta unidade, com possibilidade de ampliação, sobe pena de recisão do contrato de auxilio caso não cumpra com as exigências estabelecidas no Projeto.)

Projeto de Lei nº 51 de 2018 do Executivo Municipal que: Dispõe sobre a extinção de créditos tributários da Administração do Município de Tabaí mediante transação.

Projeto nº 53 de 2018 do Executivo Municipal que: Altera o Plano Plurianual (2018 a 2021), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. ( Este PL autoriza a abertura de crédito no valor de R$80.100,00 (oitenta mil e cem reais), proveninente de emenda parlamentar para aquisição de um âmbulância para uso da Secretária Municipal da Saúde).

Projeto nº 58 de 2018 do Legislativo Municipal que: “Altera a redação do parágrafo 1º, do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.481/2016, de 30 de junho de 2016, que institui o auxílio para transporte aos servidores do Poder Legislativo.

As Sessões na Câmara Municipal de Tabaí ocorrem às primeiras e terceiras quartas-feiras de cada mês. 

A Câmara Municipal de Tabaí está localizada na Rua Deputado Júlio Redecker, nº 254, Centro. Foto: Vagner Ferreira/Assessoria CM.