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Saiba se é permitido levar criança para locais de votação

Legislação não restringe a presença de crianças, mas presidente da sessão pode restringir acesso à cabine de votação.

04/10/2024

Por @ClicPaverama | contato@clicpaverama.com.br | Clic do Vale
Em Política

Mais de 155 milhões de brasileiros estão aptos para votar, no próximo domingo, dia 6, durante o primeiro turno das eleições municipais, em todo país.

No dia da votação, eleitoras e eleitores não são impedidos de levar crianças, entretanto, a Justiça Eleitoral prevê algumas condições para acompanhamentos na cabine de votação. Entenda as regras.

A regra geral é votar desacompanhado, mas existem exceções para casos específicos. Entenda quais são esses casos. A legislação não restringe a presença de crianças, mas o presidente da mesa pode restringir acesso à cabine de votação.

Isso porque, em virtude do segredo do voto, não é permitido que crianças entrem na cabina de votação na companhia dos responsáveis, ou digitem os números na urna eletrônica. Contudo, a entrada na cabine de votação é permitida em casos de crianças de colo.

Segundo as leis eleitorais, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem ser acompanhadas até a cabine de votação, e receber ajuda de uma pessoa de confiança. A Justiça Eleitoral garante esse direito por meio de mecanismos de acesso facilitado à seção de votação, como atendimento prioritário e transferência para seções acessíveis, adaptadas com rampas ou elevadores, por exemplo. Entretanto, o auxílio precisa ser autorizado pelo presidente da mesa receptora de votos.

Segundo o Manual do Mesário, a pessoa escolhida precisa se identificar, além de não estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partidos, de federações ou de coligações.

Regras para cabine de votação:

A utilização de celulares, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou quaisquer objetos que comprometam o sigilo do voto é proibida na cabine de votação. A Justiça eleitoral indica o uso chamada “colinha”, para consultar os números dos candidatos.

Pessoas idosas, gestantes, lactantes, com deficiência ou com transtorno do espectro autista, as eleitoras e os eleitores com crianças de colo têm preferência na hora de votar.