Vereadores aprovam 7 projetos de lei por unanimidade
A próxima Sessão da Câmara de Vereadores de Paverama será no dia 21 de junho, às 19h, na Câmara Municipal.
11/06/2018
Por Clic Paverama
Em Política
Na noite da última quinta-feira, dia 7, os nove vereadores que compõem o Legislativo Municipal estiveram reunidos para realização da 34ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Paverama.
Durante o pouco mais de uma hora de sessão os edis utilizaram seus espaços de liderança, comum e explicações finais.
Em pauta estiveram 7 projetos de lei, todos aprovados por unanimidade, confira:
Projeto de Lei nº 31, altera Lei Municipal nº 2.788, de 16 de junho de 2017. A alteração proposta consiste em prever a obrigatoriedade do usuário dos serviços públicos, em realizar o pagamento prévio do valor dos serviços para que os mesmos sejam executados pelo Município.
Projeto de Lei nº 32, autoriza o pagamento de bonificação os Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias.
Projeto de Lei nº 33, autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, com ônus, os equipamentos agrícolas, estabelece critérios e condições de cedência, institui taxa de uso.
Projeto de Lei nº 34, autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, um atendente de Consultório Dentário, pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Projeto de Lei nº 35, autoriza o chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de caminhão munck/guindaste necessários na manutenção de poços artesianos de propriedade do Município ou administrador pelo mesmo.
Projeto de Lei nº 36, cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico de Paverama - CONDEMASB.
Projeto de Lei nº 37, autoriza criar conta de despesa e suplementar recurso por redução.
A próxima Sessão da Câmara de Vereadores de Paverama será no dia 21 de junho, às 19h, na Câmara Municipal.
Clic Paverama