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Vereadores aprovam sete projetos em sessão ordinária

10/04/2024

Por @Clic Paverama | contato@clicpaverama.com.br | Clic do Vale
Em Política

Na noite da quinta-feira, dia 4, ocorreu a 5ª sessão ordinária, da 4ª sessão Legislativa da 9ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Paverama.

Em pauta estiveram um requerimento e sete Projetos de Lei de autoria do Executivo.

A sessão também foi marcada pelo retorno à casa do vereador João Devanir Sacks.

Confira a pauta da sessão:

Requerimento:

Requerimento Nº 008/2024 de autoria da Vereadora Ana Sirlei Vargas, requer a concessão de votos de pesar aos Familiares de José da Rosa Azevedo (Zeca Chumbo) falecido no dia 26 de março. (Aprovado por unanimidade)

Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 29, autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, um Técnico de Enfermagem, para atender à necessidade temporária. (Aprovado por unanimidade)
Projeto de Lei nº 30, altera a Lei Municipal nº 3.058/2020, de 31 de julho de 2020. Conforme a exposição de motivos, a lei propõe a alteração da alíquota que o município paga ao Fundo de Previdência Social. A alteração é necessária para amortizar e equacionar o déficit do Fundo de Previdência Social do Município, a fim de garantir os recursos financeiros para o cumprimento dos fluxos futuros de pagamento de aposentadorias e pensões. (Aprovado por unanimidade)
Projeto de Lei nº 31, cria cargo efetivo de visitador do PIM (Primeira Infância Melhor) – 40 horas. (Aprovado por unanimidade)
Projeto de Lei nº 32, autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, um Visitador do PIM, para atender à necessidade temporária. (Aprovado por unanimidade)
Projeto de Lei nº 33, autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, dois Agente Comunitário de Saúde, para atender à necessidade temporária. (Aprovado por 7 votos a favor e 1 contra)
Projeto de Lei nº 34, dispõe sobre a criação do Centro de Referência em Educação e Saúde da Criança em Escolarização – CRESCER. (Aprovado por unanimidade)
Projeto de Lei nº 35, autoriza criar contas de despesa e suplementar recursos por redução. (Aprovado por unanimidade)