Vereadores aprovam vinda de R$ 123 mil para minimizar impactos gerados pela Covid-19
O Projeto de Lei nº 40 teve votação unanime, sendo aprovado com 9 votos.
20/06/2020
Por Clic Paverama | contato@clicpaverama.com.br | Clic do Vale
Em Política
Na última quinta-feira, dia 18, em Sessão Ordinária, os vereadores de Paverama aprovaram o Projeto de Lei nº40/2020, que autoriza o município a criar conta de despesas e suplementar recursos por arrecadação a maior, no valor de R$ 123 Mil.
A verba é oriunda do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) criado pela Lei Complementar nº 173 de 27/05/2020. Essa lei estabelece que estados e municípios brasileiros receberão da União recursos financeiros para compensar as perdas nas arrecadações decorrentes da Pandemia do Covid-19.
O recursos será repassado em quatro parcelas mensais ao município, que será utilizados no pagamento dos profissionais envolvidos no combate ao Coronavírus, aquisição de equipamentos, material para realização de testes, locação de estrutura coberta e convênio com o Hospital Ouro Branco, além de compra e distribuição de cestas básicas para famílias em vulnerabilidade atingidas pela pandemia.
O Projeto de Lei nº 40 teve votação unanime, sendo aprovado com 9 votos.
Devido a pandemia e respeitando as todas as diretrizes da Organização Mundial da Saúde, a Sessão da Câmara de Vereadores de Paverama, foi realizada durante o dia, adotada devido a alguns vereadores fazerem parte dos grupos de risco. A possibilidade de sessão online chegou a ser debatida, mas devido as dificuldades de internet no interior do município, não foi possível.
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