A Câmara de Vereadores de Paverama aprovou, por unanimidade, durante a sessão ordinária de quinta-feira, dia 15, o Projeto de Lei nº 010/2026, que institui a Semana Municipal do Empreendedorismo e de Valorização do Empreendedor, além de estabelecer uma homenagem anual aos empreendedores que se destacam no município.

A proposta é de autoria dos vereadores Cristiano Evaldo Keller (PL) e Carlos Alexandre da Silva Dutra (PSDB) e tem como objetivo reconhecer a contribuição de empresários, comerciantes e demais empreendedores para o desenvolvimento econômico e social de Paverama.

Conforme o projeto, a Semana Municipal do Empreendedorismo será realizada anualmente na terceira semana de novembro, com o propósito de incentivar a cultura empreendedora, estimular a inovação, promover a troca de experiências e valorizar aqueles que investem e desenvolvem suas atividades no município.

A iniciativa também prevê a criação da homenagem Empreendedor Destaque de Paverama, destinada ao reconhecimento anual de dois empreendedores que tenham contribuído para o crescimento econômico e social da cidade.

A escolha dos homenageados deverá considerar aspectos como trajetória profissional, inovação, geração de empregos e renda, além da contribuição para a comunidade. As indicações poderão ser apresentadas pelos vereadores, acompanhadas de justificativa, e a definição ocorrerá por deliberação do plenário da Câmara.

Valorização de quem investe no município:

Durante seu pronunciamento na tribuna, o vereador Cristiano Keller destacou a importância de reconhecer os empreendedores que permanecem investindo em Paverama, muitas vezes ao longo de décadas.

Segundo o parlamentar, a chegada de novas empresas é importante para o desenvolvimento econômico, mas também é necessário valorizar aqueles que já possuem uma trajetória consolidada no município, enfrentam dificuldades e contribuem diretamente para a geração de empregos e renda.

Keller também lembrou os desafios enfrentados pelo setor empresarial durante a pandemia, período em que muitos estabelecimentos precisaram interromper suas atividades. Para o vereador, a capacidade de superação e a continuidade dos negócios demonstram a importância desses empreendedores para a comunidade.

O vereador Carlos Alexandre Dutra, que também assina a proposta, destacou que a iniciativa partiu de Cristiano Keller e foi construída com sua colaboração. Ele ressaltou que o projeto chega em um momento importante para a economia municipal e poderá envolver os demais parlamentares no reconhecimento aos empreendedores locais.

A vereadora Ana Sirlei Vargas (MDB) também manifestou apoio à proposta e relembrou uma iniciativa apresentada em abril de 2022, voltada ao mapeamento dos empreendedores informais de Paverama.

Segundo a parlamentar, a legislação foi aprovada, mas ainda não foi efetivamente implementada. Ana Sirlei sugeriu que as duas iniciativas possam ser trabalhadas de forma complementar, ampliando o apoio aos trabalhadores informais interessados em regularizar suas atividades.

A vereadora defendeu a criação de um canal de orientação junto à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, permitindo que os interessados recebam informações sobre formalização, abertura de empresas e benefícios da regularização.

Com a aprovação unânime, o projeto segue os trâmites legais para sua efetivação.

Confira os demais projetos apreciados na sessão:

Além da proposta voltada ao empreendedorismo, os vereadores analisaram outras cinco matérias durante a ordem do dia da sessão ordinária de 15 de outubro.

PL 049/2026 – Concessão de patrocínios

De autoria do Executivo Municipal, o projeto disciplina a concessão de patrocínios pela administração pública direta e indireta de Paverama. Durante a apreciação, o vereador Adelar Francisco da Rosa solicitou vistas à matéria, que não teve sua votação de mérito concluída na sessão.

PL 054/2026 – Transferência do feriado municipal em 2027

Aprovado por unanimidade, o projeto do Executivo altera excepcionalmente para o dia 16 de abril de 2027 a observância do feriado municipal alusivo ao aniversário de Paverama, comemorado oficialmente em 13 de abril.

A mudança ocorre em razão da realização da 7ª Paverama Fest, programada para os dias 15 a 18 de abril de 2027, permitindo adequar o calendário municipal à programação do evento.

O vereador Carlos Alexandre da Silva Dutra utilizou a tribuna para se manifestar sobre a matéria.

PL 055/2026 – Suplementação de recursos orçamentários

Também aprovado por unanimidade, o projeto autoriza o Poder Executivo a realizar suplementações orçamentárias por excesso de arrecadação, criar contas de despesa e promover remanejamentos de recursos mediante redução de outras dotações.

A proposta busca adequar o orçamento municipal às necessidades de execução das despesas públicas. O vereador Carlos Alexandre Dutra também se manifestou durante a apreciação.

PL 056/2026 – Homenagem aos servidores públicos municipais:

Aprovado por unanimidade, o projeto autoriza o Executivo Municipal a adquirir e distribuir cuias personalizadas aos servidores públicos municipais em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.

A iniciativa tem como objetivo reconhecer o trabalho desenvolvido pelos profissionais que atuam nos diferentes setores da administração municipal.

PL 009/2026 – Estrada da Cabriúva receberá nome de professora:

De autoria do vereador Dionatas Lopes de Souza (Republicanos), o projeto foi aprovado por unanimidade e denomina como Estrada Professora Albertina da Silva Machado a principal via de acesso à localidade de Cabriúva, atualmente identificada como Estrada Geral EGP-5. A estrada inicia na VRS-835 e segue em direção à divisa com o município de Tabaí.

A homenagem reconhece a trajetória da educadora, conhecida pela comunidade como Dona Rúa, que dedicou parte de sua vida à educação e deixou um legado para diferentes gerações de moradores da localidade.

Durante seu pronunciamento, Dionatas destacou a importância de preservar a memória de pessoas que contribuíram para o desenvolvimento das comunidades. A aprovação ocorreu justamente no Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro, tornando a homenagem ainda mais significativa.

Próxima sessão:

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Paverama está marcada para 5 de novembro de 2026.

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