Quase 4 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) foram excluídos do regime simplificado do Simples Nacional ao longo de 2025. A medida é resultado de um processo de fiscalização mais rigoroso da Receita Federal, que intensificou o cruzamento de dados fiscais, bancários e financeiros para identificar irregularidades.

De acordo com os dados divulgados, aproximadamente 3,9 milhões de CNPJs foram retirados do regime do SIMEI, principalmente por situações como inatividade prolongada, excesso de faturamento acima do limite anual permitido, além de inconsistências nas declarações obrigatórias.

Entre os principais motivos que levaram à exclusão estão o faturamento superior ao teto de R$ 81 mil por ano, a ausência de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e a identificação de movimentações financeiras incompatíveis com a atividade declarada pelo empreendedor.

A Receita Federal tem utilizado ferramentas tecnológicas avançadas para o cruzamento de informações, incluindo dados de movimentações via PIX, cartões de crédito, notas fiscais eletrônicas e registros da e-Financeira, o que ampliou a capacidade de fiscalização e identificação de irregularidades.

Com a exclusão do regime, os microempreendedores deixam de ter acesso aos benefícios do MEI, como a carga tributária reduzida e a simplicidade no recolhimento dos impostos, podendo ser obrigados a migrar para outros enquadramentos empresariais, como Microempresa (ME), o que implica aumento de custos e novas obrigações fiscais.

A Receita Federal alerta que os empreendedores devem acompanhar regularmente sua situação cadastral, manter as declarações em dia e observar os limites legais de faturamento, a fim de evitar penalidades e o desenquadramento automático do regime.

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