O Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), publicou neste domingo, dia 1º, o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que estabelece novos critérios para a aplicação do exame prático da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país.

As mudanças têm como objetivo tornar a avaliação mais próxima da realidade enfrentada pelos condutores no dia a dia, reduzindo diferenças regionais nos exames e tornando o processo mais justo, acessível e alinhado ao trânsito brasileiro.

O manual terá aplicação uniforme em todos os Detrans e define procedimentos claros quanto ao trajeto, percurso e forma de avaliação, sempre com foco na segurança viária.

Uma das alterações já anunciadas por diversos estados é a retirada da baliza como etapa autônoma, principal e eliminatória do exame prático.

Principais mudanças na prova prática da CNH:

Baliza deixa de ser etapa obrigatória
A manobra de baliza não é mais considerada uma etapa obrigatória da prova prática, por não estar prevista na regulamentação vigente. A avaliação deixa de focar em uma manobra isolada, realizada em espaço artificial, e passa a observar o condutor em situação real de tráfego.
O que permanece é a finalização do percurso, momento em que o candidato deverá estacionar o veículo de forma segura.

Avaliação em via pública:

O trajeto em via pública permite analisar atenção, leitura do ambiente, respeito às normas, interação com outros veículos, pedestres e ciclistas, além do controle emocional. O foco passa a ser o comportamento ao volante, e não mais a memorização de movimentos.

Uso de veículos automáticos:

A prova prática pode ser realizada com veículos automáticos, desde que estejam em conformidade com as regras de circulação e equipados com todos os itens obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito.

Estacionamento permanece no exame:

O estacionamento segue como parte da prova prática. Ao final do trajeto, o candidato deve parar o veículo e realizar o desembarque com segurança, conforme determina a legislação.

Diretrizes nacionais obrigatórias:

Todos os Detrans devem seguir as diretrizes nacionais estabelecidas pela legislação de trânsito, que são únicas para todo o país e não podem ser alteradas pelos estados. As diferenças entre provas ocorrem apenas em função das características das vias e da sinalização de cada município.

Mudanças na reprovação:

A reprovação passa a considerar exclusivamente as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Não existem mais faltas eliminatórias automáticas. O candidato é avaliado pela soma de pontos decorrentes das infrações cometidas durante o percurso, dentro de um limite máximo de dez pontos, com pesos diferentes conforme a gravidade da infração.
Condutas que não configuram infração de trânsito, como “deixar o veículo morrer”, deixam de gerar reprovação. Já infrações previstas em lei continuam sendo consideradas.

Caso o examinador identifique falta de condições mínimas de segurança, domínio do veículo ou equilíbrio emocional, o exame pode ser interrompido sem atribuição de nota, conforme critérios objetivos definidos no manual.

Objetivo das mudanças:

Segundo o Ministério dos Transportes, as alterações buscam tornar o processo de habilitação mais justo e menos burocrático. O modelo anterior era considerado caro e punitivo, afastando milhões de pessoas do sistema formal e contribuindo para o número elevado de condutores sem habilitação no país. A meta é ampliar a segurança viária e formar motoristas mais preparados para a realidade das ruas.

Penalidades para descumprimento:

O manual prevê medidas administrativas para os Detrans que não implementarem ou descumprirem as orientações. As sanções podem evoluir para processos de sindicância e, em casos graves, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) pode determinar a intervenção direta no Detran, incluindo a substituição da presidência, conforme prevê a legislação de trânsito.

Essa é a penalidade máxima prevista em lei para situações de descumprimento das normas nacionais.

Inscreva-se em nosso novo canal do YouTube: ACESSE AQUI!

Clique AQUI para receber notícias de graça pelo WhatsApp: ENTRE NO GRUPO VIP DO CLIC