A Justiça Federal condenou dois fiscais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o administrador de uma indústria de laticínios de Paverama por participação em um esquema de corrupção investigado pela Operação Pasteur. A sentença foi proferida pela juíza Maria Angélica Carrard Benites, da 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo, e divulgada na quarta-feira (1º).

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os crimes ocorreram entre 2012 e 2014. Conforme a acusação, os fiscais federais agropecuários recebiam vantagens indevidas pagas pelo administrador da indústria para omitir ou retardar atos de fiscalização, permitindo que irregularidades sanitárias deixassem de ser autuadas.

Ao analisar o processo, a magistrada concluiu que as provas produzidas demonstraram a existência de um esquema contínuo de pagamento de propinas. De acordo com a sentença, dois dos três réus admitiram a prática dos crimes e detalharam a forma de funcionamento do esquema, incluindo os valores pagos, a forma dos repasses e o envolvimento direto do gestor da empresa.

Ainda conforme a decisão, os pagamentos eram realizados em dinheiro, em encontros previamente combinados, com o objetivo de garantir uma fiscalização mais branda. A investigação apontou que um dos fiscais recebia cerca de R$ 5 mil por mês, enquanto o outro recebia aproximadamente R$ 1,8 mil mensais.

Durante o processo, um dos fiscais alegou que não havia provas materiais suficientes para condená-lo. O outro afirmou que os valores recebidos correspondiam à prestação de consultorias e serviços particulares, sem relação com sua atividade como fiscal agropecuário. Já o administrador da indústria sustentou que efetuava os pagamentos por imposição dos servidores públicos.

A juíza rejeitou essa tese e afirmou que o empresário tinha alternativas legais para denunciar eventuais abusos às instâncias competentes do Ministério da Agricultura, à Corregedoria ou à Polícia Federal. Para a magistrada, ficou demonstrado que houve adesão voluntária ao esquema com o objetivo de evitar autuações e beneficiar a atividade empresarial.

Um dos fiscais e o administrador da indústria foram condenados a cinco anos e 15 dias de reclusão. O segundo servidor recebeu pena de seis anos e 16 dias de prisão. As penas deverão ser cumpridas inicialmente em regime semiaberto, além do pagamento de multa. No caso dos servidores, a sentença também prevê a perda da função pública, após o trânsito em julgado.

O MPF também denunciou os três por associação criminosa. No entanto, a magistrada concluiu que não houve comprovação da existência de uma organização estruturada para a prática dos crimes e absolveu os réus dessa acusação.

Operação Pasteur:

A Operação Pasteur foi instaurada pela Polícia Federal em 2014 para apurar o pagamento de vantagens indevidas por empresas do setor de laticínios a servidores do Ministério da Agricultura responsáveis pela fiscalização sanitária.

As investigações tiveram origem em desdobramentos da Operação Leite Compen$ado, que apurou fraudes na cadeia produtiva do leite no Rio Grande do Sul. Segundo a Justiça Federal, enquanto a Operação Leite Compen$ado investigava a adulteração de produtos lácteos, a Operação Pasteur buscou apurar a prática de corrupção destinada a enfraquecer a fiscalização sanitária em empresas do setor, entre elas uma indústria de laticínios localizada em Paverama.

A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Até o momento, a Justiça Federal não divulgou os nomes dos fiscais, do empresário condenado nem da indústria de laticínios envolvida no processo.

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